À vista da importância de discutirmos na escola os instrumentos, presentes na sociedade brasileira, de manutenção e da garantia de direitos básicos à população, o projeto intitulado “O direito ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil” foi criado. Formado por quatro integrantes estudantes de licenciatura da Universidade Federal de Minas Gerais — Alexander Teixeira Souza, Caio Henrique Moura de Almeida, Samuel Luiz Alckmim Nonato e Tamara Ellen Lacerda Figueiredo —, o trabalho foi desenvolvido a partir de discussões teóricas realizadas nos encontros quinzenais dos integrantes do projeto, de modo a embasar o desenvolvimento da seleção dos textos/mídias, das questões e, sobretudo, do conteúdo que seria explorado pelos e pelas estudantes. Além disso, por meio das visitas pedagógicas realizadas pelo grupo à Escola Estadual Três Poderes, localizada na região Pampulha, em Belo Horizonte-MG, os alunos e as alunas da instituição foram indagados sobre o que gostavam de fazer nos horários livres, como gostavam de estudar e o que, para eles, seria considerado uma boa aula. A partir dessas comunicações, realizadas ao longo do período letivo, construímos o nosso material, de maneira a deixá-lo mais palpável à realidade dos e das estudantes da escola.

Os e as estudantes entenderiam, por intermédio da apostila, sobre: a história do sistema de saúde brasileiro, os desdobramentos para a criação do SUS na Constituição Federal, as normas constitucionais relacionadas ao direito à saúde, e a importância do SUS para a sociedade brasileira. Apesar do tema ser complexo — principalmente por causa da linguagem utilizada nas fontes utilizadas como consulta —, o grupo precisou pensar, com cuidado, sobre a maneira que os alunos e as alunas entrariam em contato com o assunto, de modo a não deixá-los com tédio ou outros sentimentos desagradáveis. Sabemos que a escola é um importante ambiente que introduz ao alunado conteúdos que, provavelmente, não seriam conhecidos por ele, caso os e as estudantes não estivessem matriculados na instituição.

1. Dessa forma, na primeira parte do material, intitulada “Por trás do SUS, tem muita história!”, introduzimos o assunto com perguntas sobre o conhecimento atual dos alunos e das alunas sobre o tema — partimos do pressuposto que, apesar do conteúdo não ser de domínio de todos os habitantes brasileiros, os e as estudantes tinham alguns entendimentos sobre o tema, justamente por terem sido, em algum momento de suas respectivas vidas, vacinados no Sistema Único de Saúde, por exemplo. Após isso, trouxemos uma importante reportagem intitulada “Donas de casa protagonizaram a luta que levou à criação do SUS”, de maneira que o alunado soubesse sobre a importância da mobilização popular para a criação e manutenção do SUS. As perguntas sobre o texto, inclusive, ultrapassaram a mera interpretação. Os e as estudantes precisaram pensar, a partir do que já vivenciaram e do que imaginavam, tendo, como base, o texto. Em seguida, por meio de um infográfico, o que facilita o entendimento global do assunto, os alunos e as alunas visualizaram a complexa trajetória da saúde pública no Brasil — almejava-se que o alunado discutisse sobre a relação veemente da situação socioeconômica e do acesso à saúde, ao longo da história do Brasil. Por fim, como material complementar, indicou-se aos e às estudantes um podcast (SUSCAST – HISTÓRIA DO SUS) e um vídeo do Youtube (Como nasceu o SUS, de Meteoro Brasil). Eles poderiam ouvi-lo e assisti-lo em casa ou em algum outro ambiente externo à escola. Ao pensarmos nesta primeira parte, decidimos que o podcast e o vídeo deveriam ser materiais complementares, em vez de serem trabalhados em sala de aula, pois, infelizmente, a escola tinha pouca disponibilidade de acesso a retroprojetores, a caixas de som e a internet de qualidade.
2. Na segunda parte, nomeada “De olho na legislação: o direito ao SUS no ordenamento jurídico brasileiro”, foi apresentado aos e às estudantes o conceito de Constituição e de sua importância para um país democrático. Em um primeiro momento, desenvolvemos um breve texto, nomeado “O que é uma Constituição?”, abordando as principais características desse relevante documento. Em seguida, selecionamos uma cartilha, publicada no site do Supremo Tribunal Federal, chamada “Cartilha na escola”. Após essa introdução sobre o tema, os e as estudantes, por intermédio de perguntas sobre as Constituições que o Brasil já teve e, principalmente, sobre a Constituição Federal de 1988, são convidados a lerem os quatro primeiros artigos da Carta Magna e a discutirem em grupos sobre o que foi lido. Em um segundo momento, trabalhou-se, especificamente, “O Direito à Saúde na CF/88”. O assunto foi introduzido por intermédio de seis curtos vídeos, com duração de, aproximadamente, um minuto, produzidos e publicados pelo próprio Ministério da Saúde em sua página oficial no Youtube, intitulados “ABC do SUS”. Em seguida à contextualização, os alunos e as alunas são solicitados a, mais uma vez, entrar em contato com a Constituição Federal de 1988 e a pensar sobre como o direito à saúde é tratado no documento, além de refletirem sobre a relevante existência do SUS. Por fim, como material complementar, indica-se a leitura do texto “Saúde Pública e as bases de funcionamento do SUS”, escrito por Pâmela Morais.
3. Por fim, a última parte foi nomeada “Já pensou em elaborar uma lei? Parlamento jovem e direito ao SUS”. Precisa-se frisar que, apesar dos dois primeiros capítulos serem importantes, eles foram elaborados para dar bases teóricas e reflexivas aos e às estudantes sobre o tema, de modo que, ao participarem de um hipotético Parlamento Jovem sobre o Direito ao SUS, eles pudessem ter embasamento. Inicialmente, os e as estudantes são introduzidos às imagens de Parlamento e Parlamento Jovem, e são perguntados se sabem explicar ambos os conceitos. Após isso, há um texto, diagramado de maneira que facilite a leitura, que explicita o que é um parlamento. A partir disso, como forma de colocarem a mão na massa, é solicitado a criação de um glossário interativo e a explicação, por meio de suas próprias palavras, do que são o Congresso e o Parlamento, por exemplo. Em um último momento, por meio de textos sobre o Parlamento Jovem, sobre a lei nº 8080/90 (Lei do Sus) e de manchetes de notícias vinculadas à saúde pública no Brasil, os e as estudantes, mais uma vez, são solicitados a pensar sobre esses temas e suas respectivas importâncias no cotidiano da população brasileira. Assim, a partir dessa base, os alunos e as alunas farão uma nova lei do SUS, dessa forma, eles precisarão se sentir como legisladores e estar atentos às demandas da população.

A aplicação do trabalho na Escola Estadual Três Poderes não foi, ainda, possível. A produção do material ocorreu, sobretudo, no ano letivo de 2023, mas só foi concluída em meados de fevereiro de 2024. Por essa razão, o trabalho com o tema não pôde ser feito com as turmas que foram a principal base para a formulação das questões. É preciso frisar, ainda, que o grupo, ao conversar com a professora preceptora, Edna Aparecida Xavier de Oliveira, perguntou a ela sobre a relevância da aplicação, neste momento, do material com os e as estudantes nas aulas de Língua Portuguesa. A partir de sua colocação, soubemos que o uso do trabalho não seria possível agora, à vista dos conteúdos que estavam sendo apresentados em sala de aula. Com a permissão da docente orientadora, Carla Viana Coscarelli, a professora preceptora optou por utilizar o material do grupo “Compreendendo as ISTS” por, justamente, estar trabalhando os gêneros textuais em sala de aula — conteúdo bastante presente no material. Frisamos, ainda, que Edna firmou o compromisso de usar o trabalho do Direito ao SUS neste ano com as turmas de Ensino Médio na Escola Estadual Três Poderes e que nos informará sobre os resultados dos trabalhos.

O nosso material estará presente no site da Redigir, organizado pela professora doutora Carla Viana Coscarelli. Assim, outros e outras docentes poderão usá-lo em suas respectivas aulas.